Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de revista e, com isso, confirmou a reintegração de um empregado do Banco do Brasil (BB) que havia sido demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o voto de Aloysio Corrêa da Veiga (relator), se deveu a uma norma interna do banco que impedia a dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

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Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

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Receberão o recurso beneficiários que fizeram a contestação em novembro e dezembro ou que tiveram o pagamento reavaliado em janeiro de 2021; liberação do dinheiro será no próximo dia 28.

Determinado prosseguimento de licitação para obras em rodovia no estado do Mato Grosso

A licitação tem custo estimado de cerca de R$ 34 milhões.

Prisão domiciliar. Idoso.

Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.

Direito processual civil. Improcedência prima facie.

Aplicação da nova técnica. Descabimento. Exegese teleológica.

Demitido em período pré-eleitoral: Ex-funcionário da nossa caixa será indenizado

Demitido sem justa causa, o reclamante pediu que fosse declarada a nulidade da rescisão contratual.

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O objetivo é garantir a efetividade da ação penal e proteger direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.

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O escopo do presente é analisar o Estado Socioambiental de Direito.

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As medidas que as empresas podem tomar para evitar a disseminação da doença no ambiente corporativo, a partir da análise de alguns exemplos no Brasil e no mundo.